A MEDIKA MCN TECNOLOGIA MEDICINAL S.A., com sede na Rua de Espargo de Baixo, 1734, 4520-107 Espargo, Santa Maria da Feira, e NIF 514 046 643, assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, parceiros e utilizadores do website www.medika.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do referido regulamento.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A MEDIKA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos e tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas e prestação de serviços;
- Comunicação com os clientes;
- Gestão de contas de cliente;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Envio de informações comerciais, newsletters ou campanhas promocionais, mediante o consentimento do titular dos dados.

Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base:
- No consentimento do titular dos dados;
- Na execução de contratos ou diligências pré-contratuais;
- No cumprimento de obrigações legais a que a MEDIKA esteja sujeita;
- No interesse legítimo da empresa, desde que não prevaleçam os direitos do titular dos dados.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento");
- Limitar o tratamento dos dados;
- Opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar, a qualquer momento, o seu consentimento, quando este constitua a base legal do tratamento;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para a finalidade a que se destinam, podendo ser mantidos por períodos superiores quando impostos por lei ou por obrigações contratuais.

Transmissão de Dados a Terceiros

A MEDIKA pode recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços, as quais apenas tratarão os dados pessoais em nome e por conta da MEDIKA, cumprindo rigorosamente as instruções desta e em conformidade com a legislação em vigor.

Medidas de Segurança

A MEDIKA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a MEDIKA através do e-mail: [email protected].
A política de privacidade completa está disponível em: Política de Privacidade